O Projeto Educativo Municipal é um importante documento de planeamento estratégico que permite:

• Conceber e planear um sistema educativo local;
• Gerir e promover programas e recursos educativos;
• Consensualizar e proporcionar linhas de trabalho educativo a toda a cidade, tanto para as políticas da administração local e educativa, como às diferentes entidades e espaços da cidade;
• Valorizar e desenvolver as organizações e instituições locais;
• Incentivar a participação e a democracia

De acordo com o atual Programa do Governo - "PAE - Programa Aproximar Educação", que prevê a celebração de contratos de descentralização de competências na área de Educação e Formação Municipal, uma das condições para a sua celebração é a elaboração ou atualização do Projeto Educativo Municipal.

Independentemente deste programa e das intenções de cada município em aderir ao mesmo o PEM é, reconhecidamente, um instrumento de estratégia fundamental.

Neste âmbito, a Via Educação^® coloca o seu conhecimento e experiência diversificada na área da educação ao serviço dos municípios, disponibilizando serviços de consultoria para apoio na elaboração do Projeto Educativo Municipal.